TERMOS E CONDIÇÕES - LIVRO

Estes Termos e Condições Gerais de Uso “Termos e Condições Gerais” regem a venda de obra coletiva denominada “livro compartilhado” entre a WOMAN TIME, sendo “PRODUTORA” e qualquer pessoa física “AUTORA”, também denominada “Usuária”, que utilize os serviços prestados pela WOMAN TIME por meio do site www.womantime.com.br “Site” eu ou plataforma de vendas como a Eduzz e outras "Platatorma".

A CONTRATAÇÃO RESUME EM COMPLETA ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES DO MESMO E É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL PARA UTILIZAÇÃO DO SITE E DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA WOMAM TIME.

Antes de preencher o seu cadastro como Usuária no Site, a Autora deverá ler e certificar-se de haver entendido aceitar todas as condições estabelecidas nestes Termos e Condições Gerais.

Em caso de dúvidas, a Usuária poderá entrar em contato com a WOMAN TIME mediante o preenchimento do formulário “contate-nos” disponível no Site ou no e-mail atendimento@womantime.com.br.

 

1 - OBJETO

1.1 -Sujeito às cláusulas e condições do presente contrato a AUTORA cede com exclusividade à PRODUTORA o direito de produzir, editar, publicar, divulgar e comercializar no território nacional ou internacional, sob a forma gráfica de livro (físico ou digital como e-books), da obra que terá seu título futuramente divulgado, doravante denominada OBRA.

Ao mesmo tempo concorda em tornar inválidos quaisquer outros instrumentos contratuais que porventura tenha assinado anteriormente a esta data e referentes ao mesmo objeto.

 

2 – ACEITAÇÃO DO CONTRATO

2.1 - Clicando na opção “concordo” ou “aceito” ou simples mente efetuando o pagamento total ou mesmo que só a entrada, a “Autora” manifesta a sua aceitação a estes Termos e Condições Gerais e se declara vinculado pelo Contrato.

 

3 – DO CADASTRO DA AUTORA

3.1 - A venda de espaço autoral em “livro compartilhado” é disponibilizado apenas a mulheres, de todas as idades, sendo certo que: (i) nos casos em que a AUTORA for menor de 16 (dezesseis) anos, deverá ser representado por seus pais ou representante legal e (ii) nos casos em que a AUTORA for maior de 16 (dezesseis) e menor de 18 (dezoito) anos, deverá ser assistido por seus pais ou representante legal, tal como previsto no art. 1.634, inciso V, do Código Civil brasileiro.

3.2 - A AUTORA interessada em celebrar o Contrato com a PRODUTORA, para compra de espaço livro compartilhado, deverá preencher todos os campos do cadastro disponibilizado no Site (https://www.womantime.com.br) com informações exatas, precisas e verdadeiras, assumindo o compromisso de atualizar os seus dados pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração.

3.3 - A WOMAN TIME não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos pela Usuária no Cadastro. A Usuária garante e responde, em qualquer caso, civil e criminalmente, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais declarados no cadastro.

3.4 - A WOMAN TIME se reserva o direito de utilizar todos os meios legais disponíveis para identificação da Usuária, bem como de solicitar-lhe dados adicionais e documentos que considere pertinentes a fim de certificar-se da veracidade e exatidão dos dados pessoais informados pelo Usuária no Cadastro.

3.5 - Caso a WOMAN TIME decida checar a veracidade e exatidão dos dados informados pela Autora no Cadastro e constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso a Autora se furte ou se negue a enviar documentos eventualmente solicitados pela WOMAN TIME para fins de verificação, a WOMAN TIME poderá suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o cadastro da usuária, sem prejuízo de outras medidas que entender pertinentes.

3.6 - A WOMAN TIME se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastramento e de cancelar um Cadastro previamente aceito, na hipótese de descumprimento pela Autora de qualquer das cláusulas destes Termos e Condições Gerais.

3.7 - A WOMAN TIME tomará todas as medidas tecnicamente disponíveis para manter a confidencialidade e a segurança das informações ou dados pessoais fornecidos pela AUTORA, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da invasão por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo sistemas de segurança para acessar as informações da usuária.

3.8 - Para que a usuária tenha acesso à página de Cadastro, a WOMAN TIME poderá requerer que a usuária crie nome de usuária (“Login”) e uma senha secreta (“Senha”). Nessa hipótese, a Usuária será responsável por manter o sigilo destes dados, bem como de todas as atividades que ocorram na sessão iniciada com seu Login e Senha.

3.9 - A Usuária se compromete a notificar a WOMAN TIME imediatamente se tomar conhecimento do uso não autorizado de seu Login ou Senha ou de qualquer outra falha de segurança relacionada. A WOMAN TIME não será responsável pelos danos ou perdas que possam resultar do descumprimento desta obrigação por parte da Usuária.

3.10 - A USUÁRIA, ora AUTORA, autoriza expressamente que suas informações e dados pessoais sejam compartilhados, caso necessário, pela WOMAN TIME com livrarias em especial virtuais, bibliotecas, universidades e quaisquer operadores de pontos de venda com os quais a WOMAN TIME mantenha contrato de distribuição comercial, para fins específicos de marketing e promoções relacionados à comercialização de livros.

 

4 - MODIFICAÇÕES NESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS

4.1 - A WOMAN TIME poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e Condições Gerais, visando ao seu aprimoramento e à melhoria dos Serviços prestados. Os novos Termos e Condições Gerais entrarão em vigor 10 (dez) dias após publicados no Site e serão enviados por e-mail para o endereço eletrônico registrado pela Usuária em seu Cadastro.

4.2 - Caso não concorde com os novos Termos e Condições Gerais, a Usuária deverá cancelar o seu cadastro até o dia anterior à data de início de vigência dos novos Termos e Condições Gerais. Não havendo cancelamento do cadastro da Usuária no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente os novos Termos e Condições Gerais e o Contrato continuará em pleno vigor.

 

5 – DO CONTEÚDO

a) Entrega de conteúdo

5.1 - A AUTORA deverá entregar à PRODUTORA os originais em perfeita ordem, revistos e, sempre que achar necessário ou quando solicitado pela PRODUTORA, participar das diversas etapas de PRODUTORAção da OBRA. A AUTORA tem até 10 (dez) dias para comunicar se houve correções na prova impressa ou digital. Caso a AUTORA não comunique modificações na prova neste prazo, a mesma será considerada aprovada.

5.2 - A AUTORA deverá fornecer, por conta própria, através do e-mail DA WOMAN TIME livro@womantime.com.br, o conteúdo de sua autoria que deseja fazer parte do “livro compartilhado”, o qual, se necessário será editado, formatado, publicado e comercializado pela WOMAN TIME ou por quaisquer livrarias físicas ou virtuais, bibliotecas, universidades ou quaisquer operadores de pontos de venda com os quais a WOMAN TIME mantenha contrato de distribuição comercial.

5.3 - O conteúdo fornecido pela AUTORA somente será incluído no livro publicado e distribuído pela WOMAN TIME se atenderem aos requisitos de qualidade exigidos pelas lojas.

5.4 - Para todos os fins e efeitos deste Contrato, somente serão qualificados como Livros Digitais os arquivos fornecidos pela Usuária que possuam, no mínimo, 2000 a 2500 caracteres incluindo espaços.

5.5 - Todos os arquivos enviados devem estar livres de vírus, worms e outros códigos que possam causar danos à WOMAN TIME.

5.6 - A WOMAN TIME não devolverá, quer durante a vigência do Contrato, quer após o seu encerramento, nenhum arquivo eletrônico, conteúdo físico ou mídia fornecidos pela Usuária para os fins do Contrato.

b) Requisitos de Conteúdo

5.7 - A AUTORA deve entregar à PRODUTORA os originais em perfeita ordem, revistos e, sempre que achar necessário ou quando solicitado pela PRODUTORA, participar das diversas etapas de editoração da OBRA. O AUTOR tem até 10 (dez) dias para comunicar se houve correções na prova impressa ou digital. Caso a AUTORA não comunique modificações na prova neste prazo, a mesma será considerada aprovada.

5.8 - A AUTORA garante que todo o conteúdo do Livro Digital está em conformidade com a legislação aplicável atualmente em vigor e que não viola quaisquer direitos de terceiros, sejam de que natureza forem incluindo Direitos da Personalidade e Direitos de Propriedade Intelectual.

5.9 - A distribuição do Livro Físico e Digital contendo trechos de autoria da Usuária poderá ser suspensa, a critério da WOMAN TIME, caso se verifique que o conteúdo do Livro Digital viola os preceitos mencionados acima e as disposições dos presentes Termos e Condições Gerais.

5.10 - Em virtude de a WOMAN TIME não ser a responsável pela criação do conteúdo disponibilizado pela Usuária, o qual será distribuído para terceiros no formato digital, a responsabilidade por todas as obrigações daí decorrentes, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer natureza, será exclusivamente da AUTORA.

5.11 - A Usuária ressarcirá integralmente a WOMAN TIME de todas e quaisquer despesas nas quais a WOMAN TIME venha a incorrer em conexão com ação judicial eventualmente instaurada por terceiros contra a WOMAN TIME com fundamento na violação de direitos originada da comercialização do Livro Digital do Usuário, bem como das perdas e danos dela decorrentes. Nesse caso, a WOMAN TIME poderá, ainda, promover a denunciação da lide ao Usuário.

5.12 - A AUTORA reserva-se o direito de fazer revisões ou alterações que entenda necessárias ou convenientes em edições da OBRA posteriores à primeira. A PRODUTORA compromete-se a aceitar as modificações feitas, desde que, contudo, estas não sejam de tal sorte a dificultar ou embaraçar a edição ou acarretem custos adicionais significativos para a PRODUTORA.

 

6 – DOS DIREITOS AUTORAIS

6.1 - Nos termos e condições do presente contrato a AUTORA cede com exclusividade à PRODUTORA o direito de editar, publicar, divulgar e comercializar, em todo território mundial, em língua portuguesa, sob a forma livro físico e digital (e-books), conteúdo de sua autoria presente no LIVRO COMPARTILHADO. Também fica estabelecido e compõe objeto deste instrumento o direito da PRODUTORA de, a seu exclusivo critério, comercializar e distribuir o LIVRO através de livrarias virtuais parceiras.

6.2 - A AUTORA declara e assegura à PRODUTORA e/ou terceiros que a obra é original de sua autoria, que está de posse de todos os 8 direitos de publicação da OBRA, objeto do presente contrato, e não tem nenhum compromisso legal de edição com outra PRODUTORA.

6.3 - No caso de obras coletivas, PRODUTORES são os titulares de direito da obra, cabendo os mesmos direitos e deveres descritos neste contrato. Devem guardar, em seu poder, documento que configure permissão para publicar os textos compilados na OBRA.

6.4 - A PRODUTORA fica autorizada a negociar os direitos autorais do LIVRO para outras línguas, devendo comunicar as AUTORAS, os quais deverão autorizar, em cada caso, as condições negociadas e, na oportunidade de a PRODUTORA conseguir edições em línguas estrangeiras, esta fará jus a 30% (trinta por cento) dos direitos autorais que forem recebidos.

6.5 - As AUTORAS não poderão negociar os direitos autorais do LIVRO com terceiros, sem a prévia comunicação e autorização expressa da PRODUTORA, cabendo a esta o  percentual de 70% (setenta por cento) dos direitos autorais.

6.6 - As AUTORAS declaram e asseguram à PRODUTORA que o LIVRO é original, bem como que estão de posse de todos os direitos de publicação, objeto do presente contrato, e não possuem nenhum compromisso legal de edição com outra PRODUTORA.

6.7 - As AUTORAS autorizam a PRODUTORA a editar, publicar e comercializar o LIVRO em língua portuguesa e em todo território mundial, em formato digital (e-book), com absoluta exclusividade, obrigando-se por si e por seus sucessores a não contratar outras edições do LIVRO durante a validade e termos deste contrato.

6.8 - Cabe exclusivamente à PRODUTORA a criação e escolha da CAPA, cuja “arte” é de sua exclusiva propriedade, não podendo ser usada em outras edições pelas AUTORAS ou terceiros, sem a sua prévia autorização expressa.

 

7 – DA PRODUTORA

7.1 - O símbolo © ou “COPYRIGHT” deverá figurar necessariamente em nome da AUTORA em todos os exemplares da OBRA, obedecido o preceituado na Convenção Universal sobre Direitos Autorais, sem prejuízo da PRODUTORA fazer constar, na mesma página, que é titular exclusiva dos direitos de edição que lhe são conferidos neste contrato e demais direitos usuais previstos por lei.

7.2 - A PRODUTORA será a responsável pelo planejamento editorial, projeto gráfico, artes, ilustrações, diagramação e de toda a parte material de cada edição da OBRA, assim como fixar preços de venda, manter em depósito, propagar e distribuir a OBRA.

7.3 - A PRODUTORA trabalhará ativamente para a difusão e divulgação da obra, bem como a sua comercialização em sua loja virtual. O AUTOR autoriza a divulgação de seu nome e obra publicada nos meios de comunicação da PRODUTORA, que incluem site, loja virtual, malas diretas, blogs, redes sociais e todos os demais meios de comunicação que a mesma venha porventura utilizar.

7.4 - A PRODUTORA se compromete a publicar a primeira edição da OBRA dentro do prazo máximo de 1 (hum) ano, a contar da data da assinatura do presente contrato. Não ocorrendo a publicação nesse prazo, A AUTORA terá a faculdade de declarar rescindido o presente contrato e contratar a edição da OBRA com quem melhor atenda aos seus interesses.

7.5 - A tiragem da primeira edição será definida pela PRODUTORA; em cada nova reimpressão ou edição será comunicado por escrito a AUTORA o número de exemplares publicados, que se regerão pelas cláusulas e condições do presente contrato. Ficará sempre a critério da PRODUTORA o número de exemplares de edição. Bem como o limite de livros mantidos em estoque, que serão impressos sob demanda.

7.6 - Compete à PRODUTORA definir o preço de venda da obra, podendo majorá-lo ou diminuí-lo, de acordo com as circunstâncias de mercado.

 

8 – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO (ROYALTIES)

8.1 - A PRODUTORA pagará em livros a AUTORA. Os exemplares serão enviados num prazo de até 90 (noventa) dias a contar da data de assinatura do contrato e após a finalização do processo editorial. Sendo o custo de envio de responsabilidade da AUTORA.

 

9 – DO DIREITO DE ARREPENDIMENTO

9.1 - A AUTORA se declara ciente de que os consumidores poderão desistir da aquisição de Livros Digitais no prazo de 7 (sete) dias a contar da sua disponibilização, tal como previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, caso em que o preço correspondente ao Livro Digital restituído deverá ser estornado pela WOMAN TIME e não será computado para os fins do pagamento de Royalties ao Usuário.

9.2 - A AUTORA que adquirir espaço no livro compartilhado através do site www.womantime.com.br, terá direito de devolução dos valores em até 7 (sete) dias a contar da compra realizada, tal como previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

 

10 – DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1 - O não exercício por qualquer das partes de direitos ou faculdades que lhe assistam em decorrência destes Termos e Condições Gerais, ou a tolerância com o atraso no cumprimento das obrigações da outra parte não afetará aqueles direitos ou faculdades, os quais poderão ser exercidos a qualquer tempo, a exclusivo critério da parte interessada, não alterando as condições estipuladas nestes Termos e Condições Gerais.

10.2 - As disposições acima constituem o acordo integral celebrado entre as partes, substituindo quaisquer acordos anteriores.

10.3 - A invalidação ou anulação de qualquer disposição destes Termos e Condições Gerais por lei ou Juízo competente não afetará o restante das suas disposições, as quais deverão permanecer em pleno vigor até que o contrato entre a WOMAN TIME e a AUTORA seja rescindido.

10.4 - Qualquer notificação ou aviso relativo ao cumprimento deste contrato deverá ser feito por escrito nos endereços acima especificados, ou ainda nos seguintes endereços eletrônicos:

Da PRODUTORA: livro@womantime.com.br

Do AUTOR: (conforme cadastro do mesmo no site)

Comprometem-se as partes a avisar imediatamente uma à outra de qualquer mudança de endereço.

 

11 – LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO

11.1 - O Contrato, na forma destes Termos e Condições Gerais, é regido pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil.

11.2 - As questões decorrentes ou oriundas deste instrumento, bem como os casos omissos, serão resolvidos de comum acordo entre as partes, ficando eleito o foro da cidade de Curitiba, Estado de Paraná, como competente para dirimir dúvidas ou questões oriundas deste contrato.